TUSD e o TUST: entenda a tributação da sua energia elétrica
Hoje vamos falar um pouco sobre a composição tributária da sua fatura de energia elétrica. Geralmente, pra gente que compra energia elétrica da própria concessionária, vimos em nosso talão a cobrança de duas tarifas, nomeadamente o TUSD e o TUST. Os nomes parecem complicados, mas respectivamente eles significam: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição […]
Incidência do ir na pensão alimentícia (ADI 5422, IBDFAM)
Hoje falaremos sobre um tema bastante recente e muito em voga na área do Direito Tributário, que é sobre a eventual incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. Esse tema tem sido bastante discutido por conta da ADI 5422 que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar dentro de alguns dias. Essa ADI questiona […]
Sigilo de dados fiscais: O Ministério Público não pode mais solicitar informações sigilosas do contribuinte à Receita Federal, para fins de investigação criminal.
Hoje vamos falar sobre os recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, mais precisamente o HC 83.447 e 83.233, e seus impactos na área do Direito Tributário. A dica hoje é mais voltada para os profissionais do Direito, mas obviamente também é interessante para o contribuinte, na medida que irei tratar sobre eventuais violações de […]
ISS FIXO: Alterações à luz do EAResp 31.084
Hoje falaremos de um assunto que tem sido novidade desde o passado para cá, por conta de uma mudança radical de entendimento do STJ sobre o tema. Iremos falar sobre a possibilidade de adentrar nas alíquotas fixas do ISS. Sei que o tema parece meio nebuloso, mas vamos deixar tudo bem claro. Basicamente o ISS […]
Considerações sobre a necessidade de recolhimento do DIFAL em 2022
O texto de hoje é voltado para os nossos amigos empresários, que durante o início de 2022 tem tido várias dúvidas relativas à necessidade ou não de recolhimento do DIFAL em operações de venda destinadas à não contribuintes do ICMS. Apesar de parecer complexo, no decorrer do texto explicarei esses pontos de modo a deixá-los […]
PIS/COFINS: A possibilidade de gerar créditos tributários decorrentes de gastos com programas de adequação à LGPD
Com a vigência da Lei 13.709/2018, conhecida popularmente como LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas têm gastado muito dinheiro contratando escritórios de advocacia, bem como softwares, para elaborar seus programas de adequação. Isto porque, a adequação é obrigatória para todas as empresas, independente de tamanho, ou faturamento. Além disso, as multas […]