Artigos Jurídicos

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Contamos com diversos posts de vários assuntos jurídicos. Conteúdos de alta qualidade, escrito por nossos especialistas em diversas áreas do Direito Empresarial.

 

Aspectos Jurídicos da Recuperação Judicial

Exploração das questões legais envolvidas na recuperação judicial, incluindo a legislação aplicável, papel dos administradores judiciais e direitos dos credores. A recuperação judicial é um processo legal complexo que busca auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e reestruturar suas dívidas, permitindo-lhes continuar operando enquanto honram seus compromissos

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Dicas jurídicas

Termo aditivo: o que é e como usar?

O momento da assinatura de um contrato corresponde ao plano ideal. No documento, estão dispostas cláusulas que devem ser cumpridas, seguindo a manifestação de vontade das partes, bem como o cenário fático daquela ocasião. Ocorre, porém, que muitas vezes a

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Consultoria Jurídica

Marca e nome empresarial: você conhece a diferença entre eles?

Marca e nome empresarial. Comumente esses dois elementos são confundidos e utilizados como se sinônimos fossem. Porém, seus significados e aplicações são distintos e, você, empresário, deve estar ligado na diferença entre eles! Nome empresarial, razão social ou denominação empresarial.

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LGPD

A LGPD e as Eleições

É por meio das eleições que o cidadão exerce a democracia e o seu direito à cidadania previsto constitucionalmente, participando politicamente por meio do voto, transferindo-o e investindo credibilidade em seus representantes políticos.  Na era digital, há uma nova capacidade

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Consultoria Jurídica

Memorando de Entendimentos

O início de um negócio é revestido pela empolgação dos sócios envolvidos. Ideias, sugestões e planos são colocados na mesa com um único objetivo: estruturar o novo empreendimento. Porém, esse cenário é comumente acompanhado de acordos verbais e apertos de

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Dicas Direito Empresarial

Decidi encerrar a minha empresa. E agora?

Encerrar uma empresa não é tarefa fácil. Depois de muito trabalho, empenho e investimento, decidir pela não continuidade da sociedade é tema delicado. Para além disso, o processo de dissolução de empresas é revestido de burocracia e uma série de

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LGPD

Fundamentos da Segurança da Informação vinculados à LGPD

Quando nos deparamos com a temática da Segurança da Informação relacionada a proteção de dados pessoais, é importante conhecermos os três pilares que fazem parte de sua natureza, sendo eles a Confidencialidade, a Integridade e a Disponibilidade. Há uma conexão

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Dicas jurídicas

Acordo de sócios

Caso um de seus sócios decidisse vender as quotas que lhe cabem, você teria preferência em relação à terceiros para adquiri-las? E se o seu sócio optasse por retirar-se da empresa e dar início a uma outra, no mesmo ramo,

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