Artigos Jurídicos

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Contamos com diversos posts de vários assuntos jurídicos. Conteúdos de alta qualidade, escrito por nossos especialistas em diversas áreas do Direito Empresarial.

 

Aspectos Jurídicos da Recuperação Judicial

Exploração das questões legais envolvidas na recuperação judicial, incluindo a legislação aplicável, papel dos administradores judiciais e direitos dos credores. A recuperação judicial é um processo legal complexo que busca auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e reestruturar suas dívidas, permitindo-lhes continuar operando enquanto honram seus compromissos

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Contratos Empresariais

Entenda a importância do Registro de Marca

Abrir uma empresa envolve uma série de análises sobre os possíveis riscos e necessários investimentos. Agora imagine que, após superar todos os obstáculos e consolidar a sua atuação, surja uma outra empresa que utilize indevidamente a sua marca e desvie

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Contratos Empresariais

Aspectos da liquidação de uma sociedade

Toda sociedade nasce com pretensão de se perpetuar por várias gerações. Acontece que nem sempre isso é possível. Faz-se necessário, portanto, proceder à liquidação da sociedade, a fim de que ela venda o ativo e pague o passivo. Vale conhecer

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Dicas Direito Empresarial

Transformação societária: você sabe o que é?

Pensar em um nome, definir se a empresa será operacionalizada em espaço físico ou digital e elaborar um contrato ou estatuto social são algumas das principais decisões que os empresários precisam tomar no momento de abrir uma empresa. Para além

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Contratos

Regularizar o seu negócio digital vale a pena?

Tradicionalmente, empresário é o indivíduo responsável por organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Embora essa definição possa remeter à figura do empresário tradicional, líder de multinacionais, trajado com terno e gravata, a realidade é

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ISS FIXO: Alterações à luz do EAResp 31.084

Hoje falaremos de um assunto que tem sido novidade desde o passado para cá, por conta de uma mudança radical de entendimento do STJ sobre o tema. Iremos falar sobre a possibilidade de adentrar nas alíquotas fixas do ISS. Sei

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