Aspectos Jurídicos da Recuperação Judicial

Exploração das questões legais envolvidas na recuperação judicial, incluindo a legislação aplicável, papel dos administradores judiciais e direitos dos credores. A recuperação judicial é um processo legal complexo que busca auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e reestruturar suas dívidas, permitindo-lhes continuar operando enquanto honram seus compromissos com os credores. Neste post, […]

MEI, Quais as Vantagens e Desvantagens de Ser Microepreendedor Individual

O que é o MEI? Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. O registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais […]

Gestão de Risco de Crédito. Porque é tão Importante para a Minha Empresa?

O risco de crédito é calculado para determinar a probabilidade de uma pessoa que recebe o crédito cumprir ou deixar de cumprir um contrato. Mesmo com os devidos cuidados, vender a prazo e conceder crédito aos clientes é sempre um ato de risco para qualquer empresa. Afinal, é quase impossível ter certeza absoluta de que […]

Incidência do ir na pensão alimentícia (ADI 5422, IBDFAM)

Hoje falaremos sobre um tema bastante recente e muito em voga na área do Direito Tributário, que é sobre a eventual incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. Esse tema tem sido bastante discutido por conta da ADI 5422 que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar dentro de alguns dias. Essa ADI questiona […]

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