Aspectos Jurídicos da Recuperação Judicial

Exploração das questões legais envolvidas na recuperação judicial, incluindo a legislação aplicável, papel dos administradores judiciais e direitos dos credores. A recuperação judicial é um processo legal complexo que busca auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e reestruturar suas dívidas, permitindo-lhes continuar operando enquanto honram seus compromissos com os credores. Neste post, […]
Como fazer uma análise de riscos tributários e evitar surpresas desagradáveis com o Fisco.

No Brasil, o sistema tributário é bastante complexo e oneroso, o que torna essencial que as empresas realizem uma análise de riscos tributários para evitar surpresas desagradáveis com o fisco. A análise de riscos tributários é um processo que ajuda as empresas a identificar os riscos fiscais envolvidos em suas operações e tomar medidas para […]
A Importância de ter um contrato social bem elaborado, de acordo com a necessidades do cliente

Um contrato social é um documento fundamental para empresas que buscam definir as regras e responsabilidades de seus sócios, além de formalizar a constituição legal da organização. É importante que este documento seja elaborado de forma adequada, de acordo com as necessidades específicas do cliente, a fim de garantir que os direitos e obrigações de […]
MEI, Quais as Vantagens e Desvantagens de Ser Microepreendedor Individual

O que é o MEI? Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. O registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais […]
Gestão de Risco de Crédito. Porque é tão Importante para a Minha Empresa?

O risco de crédito é calculado para determinar a probabilidade de uma pessoa que recebe o crédito cumprir ou deixar de cumprir um contrato. Mesmo com os devidos cuidados, vender a prazo e conceder crédito aos clientes é sempre um ato de risco para qualquer empresa. Afinal, é quase impossível ter certeza absoluta de que […]
Incidência do ir na pensão alimentícia (ADI 5422, IBDFAM)

Hoje falaremos sobre um tema bastante recente e muito em voga na área do Direito Tributário, que é sobre a eventual incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. Esse tema tem sido bastante discutido por conta da ADI 5422 que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar dentro de alguns dias. Essa ADI questiona […]