Aspectos Jurídicos da Recuperação Judicial

Exploração das questões legais envolvidas na recuperação judicial, incluindo a legislação aplicável, papel dos administradores judiciais e direitos dos credores. A recuperação judicial é um processo legal complexo que busca auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e reestruturar suas dívidas, permitindo-lhes continuar operando enquanto honram seus compromissos com os credores. Neste post, […]

MEI, Quais as Vantagens e Desvantagens de Ser Microepreendedor Individual

O que é o MEI? Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. O registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais […]

Responsabilidade Limitada, Entenda Melhor Sobre esse Conceito Societário

No Brasil, existem várias formas de se criar uma empresa. Dentre elas, existe a empresa de responsabilidade limitada. Nessa empresa, podem existir sócios ou ser apenas uma pessoa. Na sociedade limitada, o valor inicial chamado de capital social é dividido em cotas. Dessa forma, cada sócio precisa fazer um investimento inicial de acordo com a […]

Gestão de Risco de Crédito. Porque é tão Importante para a Minha Empresa?

O risco de crédito é calculado para determinar a probabilidade de uma pessoa que recebe o crédito cumprir ou deixar de cumprir um contrato. Mesmo com os devidos cuidados, vender a prazo e conceder crédito aos clientes é sempre um ato de risco para qualquer empresa. Afinal, é quase impossível ter certeza absoluta de que […]

A Importância da Advocacia Preventiva para uma Empresa

Quando a empresa não investe em ações de prevenção, acaba precisando correr atrás do prejuízo quando comete erros ou infrações. Além de consumir recursos, isso pode acabar comprometendo o futuro da corporação. É preciso ter atenção a todas as questões jurídicas envolvidas na rotina empresarial, pois tão importante quanto se manter competitiva no mercado está […]

TUSD e o TUST: entenda a tributação da sua energia elétrica

Hoje vamos falar um pouco sobre a composição tributária da sua fatura de energia elétrica. Geralmente, pra gente que compra energia elétrica da própria concessionária, vimos em nosso talão a cobrança de duas tarifas, nomeadamente o TUSD e o TUST. Os nomes parecem complicados, mas respectivamente eles significam: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição […]

Considerações sobre a necessidade de recolhimento do DIFAL em 2022

O texto de hoje é voltado para os nossos amigos empresários, que durante o início de 2022 tem tido várias dúvidas relativas à necessidade ou não de recolhimento do DIFAL em operações de venda destinadas à não contribuintes do ICMS. Apesar de parecer complexo, no decorrer do texto explicarei esses pontos de modo a deixá-los […]

PIS/COFINS: A possibilidade de gerar créditos tributários decorrentes de gastos com programas de adequação à LGPD

Com a vigência da Lei 13.709/2018, conhecida popularmente como LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas têm gastado muito dinheiro contratando escritórios de advocacia, bem como softwares, para elaborar seus programas de adequação. Isto porque, a adequação é obrigatória para todas as empresas, independente de tamanho, ou faturamento. Além disso, as multas […]

É empresário e busca ajuda jurídica e especializada para sua empresa?