Encerrar uma empresa não é tarefa fácil. Depois de muito trabalho, empenho e investimento, decidir pela não continuidade da sociedade é tema delicado. Para além disso, o processo de dissolução de empresas é revestido de burocracia e uma série de atos complexos que devem ser observados.
A dissolução irregular da empresa acarreta uma série de prejuízos aos sócios, que podem até mesmo responder ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Por isso, conhecer os trâmites que devem ser adotados nesta situação é essencial para evitar futuras “dores de cabeça”.
Confira o passo a passo dos principais procedimentos que devem ser observados para o encerramento regular da empresa.
- Distrato social
Assim como o contrato social regulariza a abertura de uma empresa, o distrato social é o documento que oficializa o seu encerramento. O distrato social deve ser elaborado após a assinatura dos sócios na ata de encerramento da sociedade. Nesse documento são indicadas as razões para o desfazimento da empresa e fixadas cláusulas referentes ao modo de liquidação.
- Certidões
Primeiro, é preciso emitir Certidão Negativa de Débito na Previdência Social. Após, deve ser emitido Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço junto à Caixa Econômica Federal. Esse passo deve ser observado ainda que a empresa não possua funcionários, pois podem haver débitos pendentes em relação à impostos previdenciários.
Se houver alguma pendência, os valores devem ser pagos na própria Caixa Econômica Federal. Se não houver, a empresa receberá o certificado válido por 30 dias.
- Regularização tributária e solicitação de baixa
O próximo passo é solicitar a baixa da empresa em âmbito municipal, estadual e federal. Em todos os âmbitos, será verificada a regularidade tributária da sociedade. Caso haja alguma pendência, o pagamento deverá ser realizado para que o processo de encerramento continue.
- Junta Comercial
Feitos todos os procedimentos anteriores e com os documentos e certidões em mãos, é hora de protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção na Junta Comercial.
- Baixa no CPNJ
A etapa final do processo de encerramento de uma sociedade consiste em formalizar a baixa do CNPJ respectivo. Isso deve ser feito pelo site da Receita Federal, em uma plataforma própria, em que será gerada a solicitação do cancelamento do CNPJ.
Diante da complexidade e multiplicidade dos atos, é recomendável o acompanhamento de um profissional especializado. Assim, garante-se que a empresa será encerrada da forma correta, evitando prejuízos aos sócios.
