LGPD E M&A: cibersegurança na fusão e aquisição de empresas

Exemplificando, M&A é a sigla em inglês para Mergers and Acquisitions, traduzindo para o português: fusões e aquisições. Muitos empreendedores caem no erro de pensar que M&A é algo apenas para grandes empresas, cujas transações em geral envolvem centenas de milhões de dólares. Ou que esse tipo de transação funciona apenas para grandes empresas que querem comprar empresas menores.

De acordo com o Valor Econômico, as operações de fusões e aquisições atingiram recorde em 2021, com número total de 62 mil transações anunciadas. Seguindo na esteira global, o volume de transações em 2021 no Brasil foi o maior em 10 anos, com aumento de 51% em comparação com o ano anterior, destacando-se o setor de tecnologia. Alguns indícios apontam que o mercado brasileiro continuará aquecido, ainda que em ritmo menos acelerado em razão da instabilidade decorrente das eleições presidenciais.

Além dos aspectos negociais estratégicos envolvidos nas operações de M&A, o potencial comprador precisa realizar auditoria (due diligence) na empresa alvo (target) visando identificar riscos, que usualmente tem como foco a análise financeira, legal, contábil-fiscal e técnica. O objetivo é permitir que o possível comprador tome uma decisão embasada na real situação da empresa-alvo.

Existem duas possibilidades para o M&A: ou a transação ajuda o empreendedor a fazer melhor o que ele já já faz, ou traz para a empresa um modelo de negócio que não fazia parte do seu ambiente até aquele momento.

M&A é como um casamento: você precisa saber muito bem onde está se metendo

Antes de casar, é preciso passar pelas etapas de paquera, namoro e, somente então, casamento. E como todo casamento, nem tudo é um mar de rosas. Então, é preciso saber que, além de buscar o parceiro certo e conquistá-lo, será preciso estruturar muito bem os termos em que essa relação vai acontecer no futuro. Para fazer isso, não tenha dúvidas, conte com um bom advogado para te aconselhar e ajudar você a chegar a um acordo bacana.

Você precisa saber quanto a sua empresa vale, ou seja, fazer o seu Valuation

Valuation é o processo de estimar o valor de uma empresa de forma sistematizada, usando um modelo quantitativo. Mas, mesmo assim, envolve certa dose de subjetividade no julgamento do empreendedor ao definir premissas e selecionar fontes de dados. Por isso, a confiabilidade do resultado depende da percepção do mercado e da lógica embutida nas decisões do empreendedor.

Cibersegurança no Brasil e no mundo

Após o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê multa de até R$ 50 milhões por infração, e da consagração da proteção de dados como um direito fundamental, pela Emenda Constitucional nº 118/2022, a auditoria (due diligence) na proteção de dados pessoais e na cibersegurança se tornaram indispensáveis em uma operação de fusão e aquisição realizada no Brasil.
A empresa compradora pode sofrer relevante impacto econômico caso a empresaalvo não tenha realizado a adequação das suas atividades de tratamento de dados pessoais à LGPD, e/ou não adote medidas de governança para realizar o controle do tratamento de dados pessoais, já que pode sofrer as sanções previstas na LGPD e, dependendo da sua atividade, multa de órgãos de defesa do consumidor e ações judiciais de sindicatos, titulares de dados e até mesmo do Ministério Público. Também devem ser considerados as despesas com a defesa administrativa e judicial e os danos reputacionais perante o mercado.

Os riscos identificados durante o levantamento das informações relativas à proteção de dados e à cibersegurança podem ter reflexo significativo no valor de mercado da empresa-alvo e, dependendo dos riscos mapeados, podem ser um obstáculo para a operação de M&A.
Ademais, é importante ter atenção no tratamento de dados pessoais realizados durante o período de negociação. Nessa fase, o potencial comprador pode solicitar a apresentação de arquivos que contenham dados pessoais e sensíveis. É necessário observar se a transferência de dados pessoais observa os princípios da LGPD, com destaque para a minimização, segurança e prevenção. Caso a operação seja
realizada entre uma empresa localizada no Brasil e outra fora do país, pode-se caracterizar a transferência internacional de dados, o que exige a observância de requisitos específicos.

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