O direito tributário, em poucas palavras, é a área do direito responsável por regular a forma pela qual os impostos são pagos pelo contribuinte, e cobrados pelo ente público. Na prática o escritório Armando & Advogados Associados, por ter uma atuação privada e particular, atua defendendo pessoas e empresas do pagamento exagerado ou desnecessário de impostos. Para isso, temos algumas vertentes de atuação.

            A atuação judicial do escritório, no ramo do direito tributário, se resume a representar o contribuinte em juízo, isto é, em fóruns e tribunais, e isso acontece em basicamente duas hipóteses: (I) quando o contribuinte está sendo processado judicialmente por um ente público pelo não pagamento de algum imposto ou taxa; ou ainda, (II) quando existem brechas legais para o não pagamento de determinado tributo, e por isso, o contribuinte decide ajuizar uma ação judicial (antes de se tornar inadimplente) para se ver livre deste pagamento.

            Por outro lado, existe também a atuação consultiva no ramo do direito tributário, que é feita basicamente, fora do ambiente dos fóruns e tribunais. Esse tipo de atuação engloba alguns serviços bem interessantes para empresas, tais como: fazer um planejamento tributário eficiente, negociar benefícios fiscais com entes públicos, dentre várias ações que buscam diminuir os encargos tributários nos resultados do seu negócio.

            A redução de encargos tributários aumenta as margens de lucro do negócio, pois na prática, representa uma diminuição nos custos de operação de uma empresa. Ao reduzir esses custos, as empresas tendem a ser superavitárias, incentivando assim o empreendedorismo. Em suma, a partir do momento em que uma empresa é aberta, tão importante quanto ter um contador de confiança, é ter um advogado tributarista de confiança, para que este cuide de todas as questões judiciais envolvendo os impostos, e sua empresa.