A recuperação judicial de empresas é uma área do Direito Empresarial voltada para empresas que vêm encontrando dificuldades em suas operações, e que por isso correm risco de serem fechadas ou terem que passar pelo processo de recuperação judicial.
Para delimitar a atuação do escritório nessa área, é primordial distinguir a falência da recuperação judicial, que, em que pesem parecidas, são coisas bem diferentes. A recuperação judicial é um processo geralmente anterior a falência, e basicamente consiste na empresa realizar um plano para o pagamento de seus credores, geralmente renegociando dívidas. Já a falência ocorre geralmente quando a recuperação judicial não dá certo, não é cumprida, ou simplesmente falha. A falência implica no encerramento das atividades da empresa, e por isso só pode ser decretada por um juiz, ou seja, no Brasil, só quem pode falar quem é falido ou não, é o poder judiciário.
Nos casos envolvendo recuperação judicial de empresas prestamos alguns serviços, tais como: Desenvolvimento de planos e estratégias de recuperação de empresas; constituição de sociedades de credores; recuperação de créditos em face de empresas em recuperação ou falência; assessoria durante todo o processo de recuperação judicial; participação e representação do cliente em comitês e assembleia de credores; acompanhamento de elaboração, homologação e cumprimento do plano de recuperação judicial; dentre vários outros serviços.
No conhecimento popular, frequentemente, empresas em recuperação judicial são vistas como já falida pelos leigos. Acontece que essa associação de termos não deve ocorrer, uma vez que é plenamente possível a empresa se recuperar se utilizando de um programa bem feito de recuperação judicial.
O escritório Armando & Advogados Associados entende que o processo de recuperação judicial é bastante delicado para as empresas. Por isso, entendemos que uma parte considerável do êxito no cumprimento de uma recuperação, passa por ter uma boa assessoria de um bom profissional da área empresarial.
- Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas.
- Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores.
- Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal, coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito.
- Reestruturação de empresas em crise.
- Assessoria durante todo o processo de Recuperação Judicial, na defesa dos interesses da empresa recuperanda.
- Elaboração, propositura e acompanhamento das ações de recuperação Extrajudicial e Judicial.
- Participação e representação do cliente em Comitês e Assembleia de Credores.
- Acompanhamento de elaboração, homologação e cumprimento do Plano de recuperação judicial.