“Achado não é roubado?” – Saiba como agir diante do uso indevido de marca!
A marca é um dos principais ativos que uma empresa pode ter, integrando o seu patrimônio imaterial. Muitas vezes, a marca pode chegar a valer mais do que os patrimônios materiais da sociedade. Por isso, sua gestão é de extrema importância, devendo ser registrada junto ao Instituto Nacional de Proteção Intelectual (INPI). Mas, e se, […]
Registrar ou não registrar? Conheça as consequências da sociedade empresária irregular!
Segundo o Código Civil brasileiro, a sociedade somente adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Daí decorre que as sociedades empresárias, independentemente do setor em que atuam, devem se registrar na Junta Comercial do Estado em que são sediadas para que o seu funcionamento […]
Termo aditivo: o que é e como usar?
O momento da assinatura de um contrato corresponde ao plano ideal. No documento, estão dispostas cláusulas que devem ser cumpridas, seguindo a manifestação de vontade das partes, bem como o cenário fático daquela ocasião. Ocorre, porém, que muitas vezes a situação toma outros rumos. A execução do contrato atrasa. O fornecedor precisa ser modificado. O […]
Marca e nome empresarial: você conhece a diferença entre eles?
Marca e nome empresarial. Comumente esses dois elementos são confundidos e utilizados como se sinônimos fossem. Porém, seus significados e aplicações são distintos e, você, empresário, deve estar ligado na diferença entre eles! Nome empresarial, razão social ou denominação empresarial. Três nomes que possuem o mesmo significado. Assim como nós, indivíduos, ganhamos de nossos pais […]
Governança corporativa: Descubra o que é e o porquê sua empresa deve se preocupar com ela!
Imagine só um cenário em que pessoas vindas de diversos lugares diferentes, com interesses totalmente distintos, são designadas à administração de uma determinada empresa. Como alinhar a política de atuação? Como uniformizar os aspectos culturais dos sujeitos e adequá-los aos objetivos da organização? Surge, assim, a chamada governança corporativa. A preocupação com as políticas de […]
Memorando de Entendimentos
O início de um negócio é revestido pela empolgação dos sócios envolvidos. Ideias, sugestões e planos são colocados na mesa com um único objetivo: estruturar o novo empreendimento. Porém, esse cenário é comumente acompanhado de acordos verbais e apertos de mãos, ausentes da assinatura de qualquer documento. Isso, naturalmente, causa insegurança, pois não há garantia […]
Acordo de sócios
Caso um de seus sócios decidisse vender as quotas que lhe cabem, você teria preferência em relação à terceiros para adquiri-las? E se o seu sócio optasse por retirar-se da empresa e dar início a uma outra, no mesmo ramo, fazendo concorrência direta ao seu negócio? Ou, ainda, se houvesse um conflito entre você e […]
Entenda a importância do Registro de Marca
Abrir uma empresa envolve uma série de análises sobre os possíveis riscos e necessários investimentos. Agora imagine que, após superar todos os obstáculos e consolidar a sua atuação, surja uma outra empresa que utilize indevidamente a sua marca e desvie sua clientela? A situação narrada é mais comum do que se pode imaginar e preocupa […]
Aspectos da liquidação de uma sociedade
Toda sociedade nasce com pretensão de se perpetuar por várias gerações. Acontece que nem sempre isso é possível. Faz-se necessário, portanto, proceder à liquidação da sociedade, a fim de que ela venda o ativo e pague o passivo. Vale conhecer os principais aspectos desse momento. Primeiramente, um liquidante terá de ser nomeado. Incumbe aos sócios […]
Opção de compra de participação societária: conheça essa modalidade contratual
A opção de compra de participação societária é uma modalidade contratual por meio da qual um investidor, ou um determinado colaborador, adquire – mediante pagamento – o direito de participação em uma sociedade. Trata-se de um contrato atípico, pois não há no ordenamento jurídico pátrio um aparato normativo especificamente voltado a ele. Contudo, sua disciplina […]